A Certidão Negativa de Benefício Previdenciário é um documento fornecido pela Secretaria da Administração, através da Superintendência de Previdência, de forma gratuita, que tem por objetivo informar a inexistência de registro de benefícios previdenciários (pensão e auxílio-reclusão), apresentando a situação do requerente no exato momento da pesquisa nos registros informatizados do Sistema Integrado de Recursos Humanos - SIRH do Governo do Estado.

A certidão tem validade de 30 dias a partir da data da emissão. Após esse prazo é necessário realizar nova consulta.

Para a utilização deste serviço pela Internet são necessários os números do cadastro de pessoa física – CPF e do registro geral (RG), nesse caso emitido pela Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia.

Portadores de outros documentos de identificação poderão obter a Certidão Negativa de Benefício Previdenciário comparecendo pessoalmente às unidades do CEPREV, apresentando o documento original de identificação e o cartão do CPF.